Distribuição de Arrecadação
Com a Lotofácil, ajudar o Brasil é tão fácil quanto ganhar. Quando você aposta na Lotofácil, uma porcentagem do total arrecadado é repassada ao Governo Federal e, assim, milhões de brasileiros são beneficiados nas áreas da saúde, educação, segurança, cultura e do esporte.
| Distribuição de Arrecadação | |
| Prêmio Total | 51,00% |
| Fundo Nacional da Cultura | 3,00% |
| Comitê Olímpico Brasileiro | 1,70% |
| Comitê Paraolímpico Brasileiro | 0,30% |
| Prêmio Bruto | 46% |
| Imposto de Renda Federal | 13,80% |
| Prêmio Líquido | 32,20% |
| Seguridade Social | 18,10% |
| FIES -Crédito Educativo | 7,76% |
| Fundo Penitenciário Nacional | 3,14% |
| Desp. de Custeio e Manut. de Serviços | 20,00% |
| Tarifa de Administração | 10,00% |
| Comissão dos Lotéricos | 9,00% |
| FDL - Fundo Desenv. das Loterias | 1,00% |
| Renda Bruta | 100,00% |
| Adicional p/ Sec. Nacional de Esportes | 4,50% |
| Arrecadação Total | 104,50% |
SORTEIOS, CONCURSOS E LOTERIAS
289 — Como declarar o bem obtido em sorteio, concurso ou loteria?
Os prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, mediante concursos e sorteios de qualquer espécie, estão sujeitos à incidência do imposto, exclusivamente na fonte, à alíquota de 20%. Considera-se como custo de aquisição o valor de mercado do bem, acrescido do imposto retido.
O pagamento do imposto correspondente compete à pessoa jurídica que proceder à distribuição de prêmios.
(Lei n º 8.981, de 1995, art. 63; Lei n º 9.065, de 1995, art. 1 º ; RIR/1999, art. 677)
290 — Incide o imposto no caso de aposta conjunta em loteria, quando o apostador, em cujo nome é pago o prêmio, distribui ou doa aos demais apostadores a parte que lhes cabe?
Os lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias são rendimentos sujeitos à incidência exclusiva na fonte, à alíquota de 30%, devendo o valor recebido constar na declaração como rendimento tributável exclusivamente na fonte.
Em conseqüência, o que o beneficiário dos prêmios recebe é apenas o rendimento líquido, isento de qualquer outro ônus tributário. Assim, o premiado pode distribuir aos outros apostadores a parte do prêmio que couber a cada um deles, sem que isso configure nova incidência tributária. Todavia, todos os beneficiários devem munir-se de meios idôneos de prova que confirmem a aposta conjunta, de forma a comprovar a origem e a natureza jurídica dos rendimentos. Essas operações (pagamento, distribuição, recebimento etc.) devem ser informadas nas declarações de bens dos apostadores.
(RIR/1999, art. 676, I)
291 — Como são tributados os prêmios em dinheiro, distribuídos por loterias, concursos ou sorteios?
Os lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias, concursos desportivos em geral (exceto os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas), os prêmios em concursos de prognósticos desportivos e a distribuição, mediante sorteio, de benefícios aos aplicadores em títulos de capitalização, nos casos em que não há amortização antecipada dos referidos títulos, são tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 30%.
Os benefícios líquidos pagos aos aplicadores em títulos de capitalização, mediante sorteio, nos casos em que há amortização antecipada dos referidos títulos, sujeitam-se à incidência do imposto de renda exclusivamente na fonte à alíquota de 25%.
Os prêmios em dinheiro, distribuídos por intermédio de jogos de bingo sujeitam-se à incidência do imposto de renda exclusivamente na fonte à alíquota de 30%.
(RIR/1999, arts. 676, I e II, 678, I, § único, II; Decisão Cosit n º 2, de 2000; Parecer Cosit n º 30, de 2001)
.jpg)
